Legal
Termos de Uso
Última atualização: setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site msstore.live, de titularidade de MS STORE DIGITAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 62.019.665/0001-02, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, interrompa o uso do site.
2. Sobre o serviço
A MS Store Digital oferece ferramentas digitais gratuitas — como gerador de QR Code, conversão e manipulação de arquivos PDF, imagem, Word e Excel — que funcionam inteiramente no navegador do visitante. Nenhum arquivo enviado às ferramentas é transferido para servidores: todo o processamento ocorre localmente, no seu próprio aparelho.
3. Uso permitido
Você se compromete a utilizar o site e suas ferramentas apenas para fins lícitos. É proibido:
- Utilizar o site para qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar invadir, sobrecarregar ou comprometer a segurança do site;
- Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização;
- Utilizar as ferramentas para tratar conteúdo ilícito, difamatório ou enganoso.
4. Propriedade intelectual
A marca, a logomarca, os textos, o layout e todo o conteúdo do site são de titularidade da MS STORE DIGITAL e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução ou uso sem autorização prévia e expressa.
5. Isenção de garantias e responsabilidade
As ferramentas são disponibilizadas "como estão", sem garantias de qualquer natureza. Embora o processamento ocorra no seu próprio aparelho, recomendamos que você confira o resultado antes de utilizar os arquivos gerados. A MS Store Digital não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das ferramentas, nem pela disponibilidade ininterrupta do site.
6. Links externos
O site pode conter links para serviços de terceiros (como WhatsApp e Instagram). Não temos controle sobre esses serviços e não respondemos por seus conteúdos ou políticas.
7. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
8. Legislação e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
9. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para Ms07052017@gmail.com ou pelo WhatsApp +55 (83) 9 8794-3875.
